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ConJur - Reforma: impactos da bala de prata no comércio exterior
Witryna9 mar 2010 · O advogado explica que a atividade seguradora e resseguradora não têm a natureza jurídica da prestação de serviços, razão pela qual não está, por exemplo, sujeita ao Imposto sobre Serviços (ISS). Sobre as remessas para o exterior de prêmios de seguro e de resseguro, a Receita Federal aplica a regra de incidência do Imposto … WitrynaDecreto Nº 5363-R DE 11/04/2024. Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo nº 2024-3BKQC; does oklahoma have a red flag law
ConJur - É urgente rever o tratamento tributário dos royalties
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=60595 Witryna26 sie 2024 · Veja também que o Governo Federal alterou os limites para declaração de envio de dinheiro do exterior para o Brasil e para a declaração de capitais brasileiros em outros países. É preciso ter em consideração também que os limites para receber dinheiro do exterior variam de acordo com cada provedor. Vamos dar o exemplo da … WitrynaLicença de uso de software. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Usuário final. Aquisição ou renovação. Royalties. Tributação. Incidência de imposto de renda sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos em a residente ou domiciliado no exterior, pelo usuário final, para fins de aquisição … facebook match dating